Análise do julgamento que garantiu ao contribuinte individual não cooperado o direito à aposentadoria especial. Entenda a tese, a fundamentação legal e os impactos da decisão. Palavras-chave: Aposentadoria Especial, Contribuinte Individual, STJ, REsp 2163429, Atividade de Risco, Agentes Nocivos, Previdência Social, Tema 1291, INSS, Direito Previdenciário. Introdução. O direito previdenciário brasileiro é um campo dinâmico, … Continue lendo A Ascensão de um Direito: O Contribuinte Individual Não Cooperado e a Conquista da Aposentadoria Especial no STJ.