m razão do passivo financeiro acumulado de 4,07 bilhões, o Grupo Casas Bahia teve seu plano de recuperação de crédito aprovado e homologado nos autos do Processo n.º 1065066-61.2024.8.26.0100, que tramita perante a 1ª Vara das Falências de Recuperações Judiciais da Capital/SP.
1. Introdução O adicional noturno é um direito trabalhista fundamental para quem exerce suas atividades no período noturno. Esse direito reconhece o desgaste físico e psicológico inerente a essa jornada.
O desvio de função é uma questão recorrente no âmbito do Direito do Trabalho, suscitando debates e litígios entre empregados e empregadores.
Este artigo procura discutir o conceito de desvio de função, suas implicações jurídicas à luz do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e apresentar os entendimentos mais recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema.
1. Introdução. Photo by Karolina Grabowska on Pexels.com Banco de Horas e Compensação da Jornada de Trabalho: Aspectos Legais e Práticos. O sistema de banco de horas e a compensação
1. Introdução: Photo by Andrea Piacquadio on Pexels.com Contrato de Experiência: Um Guia Abrangente para Empregadores e Empregados. O contrato de experiência, previsto nos artigos 443 a 451 da Consolidação
O artigo aborda os “Aspectos Gerais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Sua Aplicabilidade nos Estados”. Ele examina a natureza jurídica do ITCMD, destacando sua incidência em situações de transmissão por herança e doação. Além disso, explora as variações na legislação estadual, evidenciando como diferentes estados brasileiros aplicam e regulamentam esse imposto. O texto busca fornecer uma compreensão concisa e abrangente dos principais aspectos relacionados ao ITCMD e suas nuances regionais.
O presente trabalho aborda a aplicabilidade do mandado de segurança em matéria previdenciária. Abordaremos as formas de utilização e os requisitos para processamento do remédio.
“Serviços Deficientes? Saiba Como Reivindicar Reembolso e Indenizações”, explora estratégias e direitos para consumidores enfrentando experiências inadequadas em serviços. Oferece orientações claras sobre como proceder para reivindicar reembolsos e buscar indenizações diante de serviços deficientes. O texto visa capacitar os leitores a defenderem seus direitos quando confrontados com falhas na prestação de serviços, fornecendo informações práticas e relevantes sobre o processo de reivindicação.
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