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Golpe do Amor: Justiça de SP Condena Homem que Fingiu Câncer Terminal para Extorquir Namorada.
A Justiça de São Paulo condenou um homem a 3 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto pelos crimes de estelionato e furto
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Introdução. O reconhecimento de pessoas é uma das provas mais controversas no processo penal brasileiro. Sua validade depende do estrito cumprimento do art. 226 do
Introdução – Contextualização do Tema e Relevância Jurídica. A penhora de salários e proventos de aposentadoria em execuções trabalhistas sempre foi um tema polêmico no
Introdução. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante no Recurso Especial nº 2.139.074 – PE (2024/0145841-0), relatado pela Ministra Maria Thereza de Assis
1. Introdução: Contexto e Relevância do Caso. O caso do Habeas Corpus nº 969801/SP (2024/0482591-0), julgado pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, traz à tona discussões sobre a
Introdução – O Dilema entre Justiça Penal e Proteção Familiar. O direito penal brasileiro enfrenta um dilema constante quando a aplicação da justiça colide com
