Penal
Justiça em Dupla Face: Quando a Proteção à Vítima se Torna uma Nova Violência.
O STJ decidiu que medidas protetivas em crimes sexuais não podem obrigar a vítima a se afastar do trabalho. Entenda os fundamentos legais, a perspectiva
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O STF decidiu que São Paulo não pode cobrar IPVA de veículos de locadoras quando o imposto já foi pago em outro estado. Entenda a
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que núcleos de prática jurídica de faculdades de direito, públicas ou privadas, têm direito a prazo em dobro e
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que empresas que deixam de pagar impostos de forma frequente e deliberada não podem pedir recuperação judicial. Entenda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Emenda Regimental 55, que estabelece os critérios e os procedimentos internos para a aplicação da Lei 15.484/2026,
A Justiça de São Paulo condenou um homem a 3 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto pelos crimes de estelionato e furto
