Penal
Sursis Obrigatório em Violência Doméstica: Grupos Reflexivos e o Poder-Dever do Magistrado.
Entenda como o STJ firmou o poder-dever do juiz de impor grupos reflexivos como condição do sursis em casos de violência doméstica, com base no
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O STJ decidiu que medidas protetivas em crimes sexuais não podem obrigar a vítima a se afastar do trabalho. Entenda os fundamentos legais, a perspectiva
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que núcleos de prática jurídica de faculdades de direito, públicas ou privadas, têm direito a prazo em dobro e
Entenda como um relacionamento amoroso de quatro anos se transformou em um esquema de estelionato que causou prejuízo de R$ 129 mil. O julgamento que
Entenda a importância da utilização dos meios processuais corretos na defesa criminal. Este artigo analisa os limites do habeas corpus, a cadeia de custódia, o
Análise do julgamento que fixou tese sobre a possibilidade de exasperação da pena-base em razão das consequências do homicídio quando a vítima deixa filhos menores
