Penal
O Julgamento Algorítmico: Os Limites Legais do Monitoramento por IA no Brasil.
O caso do ChatGPT que entregou um pai que planejava matar o filho escancarou os limites legais do monitoramento por inteligência artificial no Brasil. Entenda
O caso do ChatGPT que entregou um pai que planejava matar o filho escancarou os limites legais do monitoramento por inteligência artificial no Brasil. Entenda
Em decisão histórica de 2026, o STJ declarou ilegal a restrição da capacidade postulatória de advogada nomeada para acompanhar vítima de violência doméstica. Entenda como
Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria do roubo majorado quando a vítima está em atividade laboral. Entenda o posicionamento
Entenda as diferenças fundamentais entre o crime de corrupção de menores previsto no artigo 244-B do ECA e no artigo 218 do Código Penal. Análise
Análise do julgamento do HC 1059475/SP pelo STJ sobre a invalidade de provas produzidas por IA generativa no processo penal. Entenda os limites da tecnologia
A Lei 15.380/2026 alterou o artigo 16 da Lei Maria da Penha, exigindo manifestação expressa da vítima para a audiência de retratação. Entenda o que
