Entenda as diferenças fundamentais entre o crime de corrupção de menores previsto no artigo 244-B do ECA e no artigo 218 do Código Penal. Análise
Análise do julgamento do HC 1059475/SP pelo STJ sobre a invalidade de provas produzidas por IA generativa no processo penal. Entenda os limites da tecnologia
A Lei 15.380/2026 alterou o artigo 16 da Lei Maria da Penha, exigindo manifestação expressa da vítima para a audiência de retratação. Entenda o que
Este trabalho analisa a apreensão de celular em presídios sob a ótica do direito penal e processual penal brasileiro, abordando a mitigação do sigilo de
Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a concessão de habeas corpus para relaxamento de prisão preventiva de delegado de polícia, com substituição por medidas cautelares. Estudo
Análise do Tema 1259/STJ. Entenda quando o porte de arma é absorvido pelo tráfico de drogas (consunção) e quando configura concurso material, com base no
