
APOLOGIA AO CRIME OU DESABAFO? UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO STJ NO HC 1.042.501/PA À LUZ DA DOUTRINA E DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO CIDADÃO.
Análise doutrinária e jurisprudencial da decisão do STJ que trancou ação penal por apologia ao crime. Entenda os limites da tipicidade penal e a vedação




