
Assistência Jurídica Plena à Mulher Vítima de Violência Doméstica: O Julgamento que Derrubou as Barreiras à Capacidade Postulatória.
Em decisão histórica de 2026, o STJ declarou ilegal a restrição da capacidade postulatória de advogada nomeada para acompanhar vítima de violência doméstica. Entenda como




