Cível
Adjudicação Compulsória e a Imprescritibilidade da Pretensão.
Análise sobre a imprescritibilidade da ação de adjudicação compulsória e sua conversão em perdas e danos, com base em julgamento do STJ. Entenda o alcance
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Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a impossibilidade de reconhecimento de ofício do cerceamento de defesa em causas que envolvem direitos disponíveis, com fundamento no julgamento
Entenda a decisão do STJ que autoriza a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos por falha do Estado na saúde. Artigo completo
Análise doutrinária e jurisprudencial sobre os limites dos pedidos escritos de esclarecimentos ao laudo pericial no processo civil brasileiro, conforme entendimento consolidado pelo STJ. Compreenda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou tese repetitiva (Tema 1.173), no final de 2025, definindo que o corretor de imóveis, em regra, não responde
Entenda por que a decisão que rejeita exceção de suspeição de perito é impugnável exclusivamente por agravo de instrumento, e não por apelação. Análise completa
