
Usucapião Especial Urbana e a Perspectiva de Gênero: Análise do Art. 183 da CRFB/1988 e Art. 1.240 do Código Civil sob a Ótica da Resolução CNJ n. 492/2023.
Artigo doutrinário sobre usucapião especial urbana, analisando requisitos constitucionais e legais, animus domini, interversio possessionis e julgamento com perspectiva de gênero conforme Resolução CNJ n.




