O STJ decidiu que o devedor deve ser intimado quando o cumprimento provisório da sentença se torna definitivo. Entenda o caso, a base legal (arts.
Análise doutrinária sobre os embargos à execução em recuperação judicial, com fundamento na legislação processual civil e recuperacional de 2026. Aborda a exigibilidade da garantia
Análise aprofundada sobre a desnecessidade da juntada da via original da Cédula de Crédito Bancário no processo eletrônico. Entenda os fundamentos do STJ no REsp
Análise aprofundada da tese firmada pelo STJ no Tema 1.296/2026, que consolida a prévia intimação pessoal como pressuposto para cobrança de multa coercitiva em obrigações
Entenda o que é a reclamação constitucional no Direito Brasileiro, seus requisitos de cabimento e como utilizá-la no STJ e STF. Artigo com análise doutrinária,
Análise do REsp 1.959.269/SP, que decidiu pela impossibilidade do juízo de retratação em duas oportunidades. Entenda o conflito entre a preclusão pro judicato e a
