
A Interpretação Lógico-Sistemática dos Pedidos e a Inclusão de Prestações Sucessivas na Condenação.
Análise jurídica sobre inclusão de encargos locatícios vencidos no curso do processo em ação de despejo. Compreenda a aplicação do art. 323 do CPC e

Análise jurídica sobre inclusão de encargos locatícios vencidos no curso do processo em ação de despejo. Compreenda a aplicação do art. 323 do CPC e

Análise dos Embargos de Declaração no CPC/2015 à luz do RE 941.595/SP. Compreenda os limites do recurso, o caráter infringente, o abuso do direito de

Análise doutrinária sobre a aplicação da taxa SELIC como juros moratórios no direito civil brasileiro, com base no art. 406 do CC e no julgamento

Análise sobre a nulidade de leilão extrajudicial por descrição incorreta do bem e arrematação a preço vil no direito brasileiro. Compreenda os arts. 886 e

Estudo sobre a citação em condomínios pelo art. 248, §4º do CPC. Análise da presunção de validade, ônus de comprovação e jurisprudência do STJ. Inclui

Analisamos a impenhorabilidade do bem de família em inventário. Entenda a jurisprudência do STJ, os fundamentos legais (Lei 8.009/90) e os impactos da decisão para