Análise jurídica sobre a possibilidade de levantamento de depósito judicial pelo credor quando o trânsito em julgado dos embargos à execução ocorre em momento anterior
A Terceira Turma do STJ reafirmou que a homologação do plano de recuperação extrajudicial não opera a novação de créditos não incluídos na proposta. Entenda
Análise sobre a exclusão de ofício do crédito fiduciário dos efeitos da recuperação judicial. Entenda por que a inclusão indevida no plano não altera sua
Análise doutrinária sobre os embargos à execução em recuperação judicial, com fundamento na legislação processual civil e recuperacional de 2026. Aborda a exigibilidade da garantia
Entenda a decisão do STJ no AREsp 2.845.472/SP: empresário individual responde com patrimônio pessoal em execução. Análise doutrinária, jurisprudencial e glossário completo sobre desconsideração, firma
Introdução: A Tensão entre a Autonomia da Vontade e o Controle Judicial. O ordenamento jurídico brasileiro, na esfera contratual, é palco de uma constante e
