Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

STJ RECONHECE QUE A DE PERÍCIA É INDISPENSÁVEL NOS PROCESSOS DE INTERDIÇÃO.

Em julgamento realizado no Superior Tribunal de Justiça, a terceira turma entendeu que a perícia é indispensável nos processos de interdição, assim, não seria possível a realização de julgamento antecipado da ação com base em laudo médico realizado unilateralmente por médico particular.

Segundo consta, o autor da ação de interdição, apresentou laudo médico como prova, devido ao seu pai ter tido acidente vascular cerebral isquêmico, que teria causado a perda transitória e eventual de memória. O juiz de primeira instância, com base neste laudo médico unilateral, proferiu o julgamento antecipado, para declarar a improcedência da ação.

No julgamento antecipado realizado, o juiz de primeira instância julgou improcedente a ação, em virtude de não ter sido demonstrada a incapacidade, pois, apesar do laudo médico, realizada a entrevista do interditando em juízo, o interditando apresentou não ter incapacidade.

Interposto o recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, os julgadores mantiveram a decisão proferida, no sentido de ser imprescindível o laudo pericial produzido após o exame médico.

Não se conformando, o autor interpôs recurso especial. Processado o recurso, a ministra relatora do processo, Nancy Andrighi, perante essas conclusões, afirmou que a perícia não poderia ser substituída por laudo médico produzido unilateralmente, por médico de confiança das partes, ou, bem como, pela entrevista do interditando pelo juízo.

No entendimento da Julgadora, a prova pericial seria necessária para se verificar a causa justificativa para declaração, extensão ou os limites da interdição.

Em face disso, a ministra concluiu que a decisão proferida pelo juízo configurou cerceamento de defesa, em vista do reconhecimento na sentença proferida da inexistência de provas, de modo que seria inadmissível a declaração que o autor não conseguiu provar a necessidade da interdição.

Deste modo, o acórdão e a sentença foram cassados, para se reconhecer a necessidade da realização de prova pericial, nos termos do artigo 753, do Código de Processo Civil, já que as decisões proferidas não poderiam apontar que o laudo médico apresentado pelo autor era inconclusivo, e que apenas existiriam indícios de que não haveria capacidade do interditado para prática de atos da vida civil.

Comente o que achou. Deixe a sua crítica, elógio, sugestão, pois sua participação é muiro importante.

Uma resposta

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja Mais

Artigos Relacionados:

A Responsabilidade Civil do Empregador por Furtos de Veículos de Empregados em Estacionamentos Empresariais: Uma Análise do Dever de Guarda e da Mitigação do Art. 144 da Constituição.

A Responsabilidade Civil do Empregador por Furtos de Veículos de Empregados em Estacionamentos Empresariais: Uma Análise do Dever de Guarda e da Mitigação do Art. 144 da Constituição.

Entenda a responsabilidade civil do empregador pelo furto de veículos de empregados no estacionamento da empresa. Análise doutrinária sobre o dever de guarda, os arts. 186 e 927 do Código

Penhora de Conta Poupança Movimentada: Limites da Impenhorabilidade e a Proteção do Mínimo Existencial.

Penhora de Conta Poupança Movimentada: Limites da Impenhorabilidade e a Proteção do Mínimo Existencial.

Entenda se a movimentação da conta poupança autoriza a penhora. Análise doutrinária sobre o art. 833, X, do CPC, o crédito trabalhista e a jurisprudência do STJ (REsp 1.660.671/RS). Proteção

Dano Moral, Estético e Existencial no Acidente de Trabalho: Conceitos, Distinções e Cumulação na Jurisprudência do TST.

Dano Moral, Estético e Existencial no Acidente de Trabalho: Conceitos, Distinções e Cumulação na Jurisprudência do TST.

Entenda a diferença entre dano moral, dano estético e dano existencial no acidente de trabalho, seus fundamentos legais e a cumulação das indenizações na jurisprudência do TST. PALAVRAS CHAVE: dano

A Obrigação de Presença Física do Farmacêutico em Cada Estabelecimento: Direito Material Sanitário, Conceito Setorial de Estabelecimento e Limites da Telessaúde.

A Obrigação de Presença Física do Farmacêutico em Cada Estabelecimento: Direito Material Sanitário, Conceito Setorial de Estabelecimento e Limites da Telessaúde.

Análise do direito material sanitário que impõe a presença física e contínua do farmacêutico em cada farmácia ou drogaria, com foco na interpretação do art. 15, § 1º, da Lei

Jornada 5×2 e o Fim da Escala 6×1: Análise da Decisão Cautelar do STF sobre a Emenda Constitucional 141/2026.

Jornada 5×2 e o Fim da Escala 6×1: Análise da Decisão Cautelar do STF sobre a Emenda Constitucional 141/2026.

Entenda a decisão do Ministro Flávio Dino que implementou a jornada 5x2 e o fim da escala 6x1. Análise completa sobre a EC 141/2026, seus impactos para trabalhadores e empregadores,

Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Tema 1.210/STJ: A Indispensável Prova do Abuso.

Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Tema 1.210/STJ: A Indispensável Prova do Abuso.

Entenda o Tema 1.210/STJ: a desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso (desvio de finalidade ou confusão patrimonial). Análise dos impactos do tema, com links diretos para os dispositivos

Verbas Trabalhistas na Conversão do Auxílio-Doença para Aposentadoria por Invalidez: Responsabilidade e Limites Legais.

Verbas Trabalhistas na Conversão do Auxílio-Doença para Aposentadoria por Invalidez: Responsabilidade e Limites Legais.

Entenda o que acontece com as verbas trabalhistas quando o auxílio-doença se converte em aposentadoria por invalidez. Análise da suspensão do contrato, da responsabilidade do empregador e da jurisprudência do

Limbo Previdenciário: A Responsabilidade do Empregador pelo Pagamento de Salários e a Proteção da Dignidade do Trabalhador.

Limbo Previdenciário: A Responsabilidade do Empregador pelo Pagamento de Salários e a Proteção da Dignidade do Trabalhador.

Entenda o limbo previdenciário, a divergência entre a alta do INSS e a recusa da empresa em readmitir o empregado, e por que o TST responsabiliza o empregador pelo pagamento

Responsabilidade Civil de Condomínio por Furto em Unidade Autônoma: Quando a Falha na Segurança Gera o Dever de Indenizar.

Responsabilidade Civil de Condomínio por Furto em Unidade Autônoma: Quando a Falha na Segurança Gera o Dever de Indenizar.

Entenda, à luz da legislação e da jurisprudência do STJ, em que hipóteses o condomínio edilício pode ser condenado a indenizar morador por furto ocorrido em sua unidade autônoma, especialmente

Chuveiros Coletivos sem Divisórias e a Inviabilidade Jurídica da Exposição da Intimidade do Trabalhador.

Chuveiros Coletivos sem Divisórias e a Inviabilidade Jurídica da Exposição da Intimidade do Trabalhador.

Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a inviabilidade de chuveiros coletivos sem divisórias nas empresas, à luz da Constituição Federal, da NR-24, do Código Civil e da jurisprudência do TST, com