Análise realisada do HC 190.090/SP pelo STF, abordando os limites do habeas corpus, a fixação da pena em concurso formal de crimes e a jurisprudência sobre roubo com pluralidade de vítimas. Entenda os princípios e as decisões. Palavras-chave: Habeas Corpus, Concurso Formal, Roubo, STF, STJ, Coisa Julgada, Revisão Criminal, Código Penal, Artigo 70 CP, Jurisprudência … Continue lendo A Incidência do Concurso Formal no Crime de Roubo e os Limites do Habeas Corpus: Análise do HC 190.090/SP pelo STF.