Análise do TST sobre a nulidade do pedido de demissão de gestante sem assistência sindical. Entenda a estabilidade provisória, o art. 500 da CLT e a proteção ao nascituro. Palavras-chave: Estabilidade Provisória Gestante, Pedido de Demissão Nulo, Art. 500 CLT, Assistência Sindical, ADCT Art. 10 II b, TST, Jurisprudência Trabalhista, Direito do Trabalho, Nascituro, Processo … Continue lendo A Irrenunciabilidade da Estabilidade da Gestante: Uma Análise do TST sobre a Nulidade do Pedido de Demissão sem Assistência Sindical.