A Teoria da Concausalidade na Justiça do Trabalho: A Proteção Integral ao Trabalhador ante o Agravamento de Enfermidades Preexistentes.

Análise do TST sobre a Teoria da Concausalidade no Direito do Trabalho. Entenda como o agravamento de doença preexistente (fibromialgia) gera direito a indenização por danos morais e materiais, com base no art. 21 da Lei 8.213/91 e arts. 186 e 927 do CC. Palavras-chave: Concausalidade, Nexo Técnico, Doença Preexistente, Fibromialgia, Dano Moral In Re … Continue lendo A Teoria da Concausalidade na Justiça do Trabalho: A Proteção Integral ao Trabalhador ante o Agravamento de Enfermidades Preexistentes.