O Poder Geral de Cautela e os Limites da Exigência de Garantias no Cumprimento Definitivo de Sentença.

Análise doutrinária do REsp 2.167.952/PE do STJ, que vedou a exigência de fiança bancária no cumprimento definitivo de sentença. Estudo sobre o poder geral de cautela, segurança jurídica e a distinção essencial entre execução provisória e definitiva. Palavras-chave: Cumprimento definitivo de sentença, Poder geral de cautela, Fiança bancária, Caução, Artigo 520 CPC, REsp 2.167.952, Segurança … Continue lendo O Poder Geral de Cautela e os Limites da Exigência de Garantias no Cumprimento Definitivo de Sentença.