Introdução. O caso julgado no Recurso Especial nº 2147565/SP pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz à tona uma discussão relevante no Direito Civil e Consumerista: a responsabilidade das concessionárias de transporte público por danos morais decorrentes de importunação sexual cometida por terceiros. O STJ, seguindo entendimento consolidado pela Segunda Seção, reafirmou que a transportadora … Continue lendo Responsabilidade Civil em Transporte Coletivo – caso importunação Sexual no Metrô.