1. Introdução. O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma questão de grande relevância, não apenas do ponto de vista jurídico, mas também social
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão de grande relevância jurídica e social ao reconhecer, por unanimidade, que o espólio de funcionária da Vale S.A., falecida no rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), tem legitimidade para buscar reparação por danos decorrentes de sua morte.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um supermercado de Cuiabá (MT) a pagar uma indenização de R$ 15 mil a uma encarregada de padaria dispensada após o diagnóstico de transtorno afetivo bipolar.
Em julgamento realizado pela 10ª Turma do TRT da 2ª Região, foi reformada a sentença de primeira instância que deixava de reconhecer o dano moral,
No recente julgamento do processo n.º 1000443-95.2024.5.02.0717, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), enfrentou uma questão relevante e complexa envolvendo a responsabilidade
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