A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recente julgamento, pela validade das provas obtidas pela polícia no lixo descartado por um homem acusado de participar de uma organização criminosa
O caso em análise envolve uma apelação cível, interposta por Flávio de Camargo, contra a sentença que julgou improcedente sua ação de indenização por danos morais. Flávio alegava ter sido induzido a acreditar em uma falsa paternidade pela ré, Jocinéia Mariano Vaz, com quem teve um breve relacionamento em 1999.
Conhecidas como pessoas jurídicas, o tema que gera discussões recorrentes nos tribunais e apresenta diferenças específicas. Embora o CDC seja amplamente associado à proteção de
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento de um recurso de apelação criminal em um caso de tortura majorada, após reconhecer omissão no
Em julgamento realizado pela 10ª Turma do TRT da 2ª Região, foi reformada a sentença de primeira instância que deixava de reconhecer o dano moral,
A empresa Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda., sediada em Mogi Guaçu, São Paulo, recentemente teve seu recurso negado em uma ação judicial que buscava a
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