No recente julgamento do processo n.º 1000443-95.2024.5.02.0717, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), enfrentou uma questão relevante e complexa envolvendo a responsabilidade
1. Introdução O adicional noturno é um direito trabalhista fundamental para quem exerce suas atividades no período noturno. Esse direito reconhece o desgaste físico e
O desvio de função é uma questão recorrente no âmbito do Direito do Trabalho, suscitando debates e litígios entre empregados e empregadores.
Este artigo procura discutir o conceito de desvio de função, suas implicações jurídicas à luz do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e apresentar os entendimentos mais recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema.
1. Introdução. Banco de Horas e Compensação da Jornada de Trabalho: Aspectos Legais e Práticos. O sistema de banco de horas e a compensação da
1. Introdução: Contrato de Experiência: Um Guia Abrangente para Empregadores e Empregados. O contrato de experiência, previsto nos artigos 443 a 451 da Consolidação das
O aviso prévio figura como uma peça central nas relações laborais no Brasil, sendo uma notificação antecipada que delimita o término de um contrato de trabalho.
Este artigo busca lançar luz sobre o aviso prévio no contexto do direito do trabalho brasileiro, proporcionando uma análise detalhada de seus fundamentos legais, requisitos, efeitos e particularidades.
