Penal
Habeas Corpus e a Exclusão de Provas Obtidas por Violência Policial no STJ.
1.Introudução. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Habeas Corpus nº 933395 – SP, proferiu uma decisão emblemática que reforça o compromisso do
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1.Introudução. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Habeas Corpus nº 933395 – SP, proferiu uma decisão emblemática que reforça o compromisso do
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