Civil
Responsabilidade Civil em Jogos Eletrônicos.
“STJ Decide sobre Suspensão de Contas em Jogos Online e Garante Segurança Jurídica às Plataformas” Introdução. O Recurso Especial nº 2123587/SC (2024/0043134-8), julgado pelo Superior Tribunal
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Periculosidade do uso de documentos falsificados para comprovação de direito trabalhista inexistente. Introdução. O caso em análise envolve uma ação rescisória fundamentada no art. 966,
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“STJ define que silêncio dos herdeiros não equivale a concordância em processos de inventário” Introdução. O processo de inventário é um procedimento judicial essencial para
STJ confirma multa para pais que se recusam a vacinar crianças contra Covid-19 com base no ECA e no princípio do melhor interesse da infância.
1. Entenda como as mudanças na Lei de Improbidade impactam a judicialização de atos ilícitos já objeto de acordos de colaboração premiada. A Primeira Turma
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