1. Impacto profundo no núcleo familiar justifica a majoração dos valores. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o aumento das indenizações
Em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que buscava permitir a penhora de benefício previdenciário para pagamento de honorários advocatícios contratuais.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) pela possibilidade jurídica de autorizar o plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial no Brasil, desde que exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos. A decisão, proferida no âmbito do Incidente de Assunção de Competência (IAC 16), obriga as instâncias inferiores da Justiça a observarem as diretrizes fixadas pelo colegiado.
1.Contexto do Caso e Pedido de Nulidade. No caso em questão, o Espólio de Dalvina Brocco, representado por Otacílio Brocco, ajuizou ação declaratória de nulidade
Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou questões fundamentais sobre o direito à liberdade de expressão e a autonomia das plataformas digitais para moderar conteúdos publicados por usuários.
Seja avisado sempre que surgir conteúdo novo
