A aplicação da lei penal no tempo e no espaço é tema complexo e de extrema importância no campo do direito penal e processo penal.

A forma como a legislação penal é aplicada em diferentes contextos espaciais, incluindo questões de territorialidade, extraterritorialidade e imunidades diplomáticas e parlamentares, requer uma análise cuidadosa e uma compreensão sólida dos princípios legais subjacentes.

Neste artigo, exploro tópico destacando os princípios fundamentais e as variantes específicas associadas à aplicação da lei penal no tempo e espaço.