Penal
STJ ESTABELECE TESES PARA O RECONHECIMENTO DE CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS NO MOMENTO DA PRISÃO.
STJ define teses para obtenção de confissão extrajudicial no processo criminal em julgamento realizado.
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STJ define teses para obtenção de confissão extrajudicial no processo criminal em julgamento realizado.
STJ DECIDE QUE O CREDOR EM LIQUIDAÇÃO PODE EXECUTAR O VALOR INCONTROVERSO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Em julgamento realizado no dia 24/07/2024, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, processo n.º 1088512-67.2022.8.26.0002, ação de indenização, relatora Desembargadora CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER, processo em segredo de Justiça em virtude de ter menores no polo ativo, que tem como apelante EVOLUÇÃO INFORMÁTICA LTDA, negaram provimento ao recurso da empresa, em vista de reconhecerem abusividade na venda de curso, com a falsa promessa de entrevista de emprego, com a condenação em danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Em decisão monocrática proferida, o relator ANTONIO CARLOS VILLEN, integrante da 10ª Câmara de Direito Público, na data de 22/08/2024, indeferiu o efeito suspensivo no recurso de agravo de instrumento, processo nº 2242897-88.2024.8.26.0000, que tem como agravante José Maria Costa, e agravado o Ministério Público do Estado de São Paulo, recurso interposto contra a decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Piraju, que em sede de tutela de urgência, concedeu liminar determinando o afastamento do prefeito de Piraju, em virtude de irregularidades apuradas na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Rejeição imediata da ação rescisória só é permitida nas situações do artigo 332 do CPC
Superior Tribunal de Justiça afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto.
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