Reforma Trabalhista: TST Determina Aplicação Imediata das Regras a Contratos em Curso.
1. Introdução. Em decisão histórica, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, no último dia 25 de novembro de 2024, o entendimento de que as
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1. Introdução. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.153), um importante entendimento para o
1. Introdução. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, a decisão da 13ª Vara Cível
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), confirmou a decisão proferida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que condenou o Município de Guatapará a indenizar uma mulher que foi vítima de abuso sexual durante uma consulta médica em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.
1. Introdução. O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma questão de grande relevância, não apenas do ponto de vista jurídico, mas também social
INSS e fornecedora de próteses ortopédicas são condenados a indenizar mulher que sofreu fratura devido a defeito em equipamento. O Tribunal Regional Federal da 3ª
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