1. Introdução. Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão de grande relevância para o setor de saúde suplementar no Brasil, envolvendo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (9) um importante caso relacionado ao recurso cabível em pedidos de extensão de falência a sócios de empresas em processo falimentar.
O julgamento do Recurso Especial nº 2135344 – RS, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, trouxe discussões sobre a natureza jurídica do incidente processual, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal e os limites de responsabilidade dos sócios de empresas falidas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, recentemente, uma decisão significativa no campo do direito processual civil, ao negar o recurso em habeas corpus interposto
STJ DECIDE QUE O CREDOR EM LIQUIDAÇÃO PODE EXECUTAR O VALOR INCONTROVERSO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Rejeição imediata da ação rescisória só é permitida nas situações do artigo 332 do CPC
m julgamento realizado no Superior Tribunal de Justiça, a quarta turma reconheceu a necessidade de intimação do autor para aditar a petição inicial em caso de tutela antecipada antecedente. Isso quer dizer que o autor deve ser intimado para realização do aditamento sob pena de nulidade.
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