Análise doutrinária e jurisprudencial do AgRg no REsp 2.188.777-PR, sobre confisco de propriedade rural de terceiros por tráfico. Entenda os limites da expropriação, a proteção
Análise doutrinária sobre busca e apreensão genérica de prontuários médicos. Entenda os limites da investigação penal, a vedação à fishing expedition, a teoria dos frutos da
Análise do julgamento STJ que condenou um Desembargador por violência doméstica. Entenda a competência do foro privilegiado, o valor da palavra da vítima e por
Como a Jurisprudência do STJ está Assegurando o Cultivo Medicinal de Cannabis na Ausência de Regulamentação. Análise sobre cultivo medicinal de cannabis. Glossário jurídico fundamentado
Entenda o julgado do STJ que relativizou a publicidade para união estável homoafetiva. Análise jurídica completa do artigo 1.723 do CC, princípios aplicados e impactos
Entenda a decisão do TST no processo 1066-25.2020.5.09.0006, sobre comissões de vendedores. Explicaremos o porque que os juros de vendas a prazo INTEGRAM a base
