Análise da Reclamação Constitucional e do regime de excepcionalidade do uso de algemas conforme a Súmula Vinculante 11 do STF. Explore os fundamentos legais, princípios
Análise jurídica sobre inclusão de encargos locatícios vencidos no curso do processo em ação de despejo. Compreenda a aplicação do art. 323 do CPC e
Análise dos Embargos de Declaração no CPC/2015 à luz do RE 941.595/SP. Compreenda os limites do recurso, o caráter infringente, o abuso do direito de
Análise doutrinária do crime de poluição sonora (Art. 54 da Lei 9.605/98). Explore a natureza jurídica de crime formal de perigo abstrato, a desnecessidade de
Análise sobre a vedação da extradição para pena de morte e prisão perpétua no Brasil, com base no julgamento da Extradição 1.727/DF pelo STF. Fundamentação
Análise doutrinária do RHC 107.210/PE do STF, debatendo concurso formal no latrocínio, fundamentação por referência e a atenuante da menoridade penal. Um estudo jurídico aprofundado
