
A Capitalização Diária de Juros e o Dever de Informação nos Contratos Bancários.
Este texto analisa a questão da capitalização diária de juros mesmo sem a especificação da taxa diária, compatibilizando os precedentes do REsp 973.827/RS e do

Este texto analisa a questão da capitalização diária de juros mesmo sem a especificação da taxa diária, compatibilizando os precedentes do REsp 973.827/RS e do

Análise do julgamento do Tema 1157/STJ que reconheceu a legitimidade do INSS para revisar e cancelar benefícios por incapacidade concedidos judicialmente, observado o devido processo

O STJ decidiu que o segurado com HIV, mesmo assintomático, tem direito à indenização por invalidez funcional permanente (IFPD). Entenda os fundamentos jurídicos, a aplicação

Entenda sobre a obrigatoriedade da matrícula escolar de crianças ciganas, mesmo diante de tradições culturais. Artigo explica o conflito entre direitos culturais e o direito

Análise do direito de regresso entre devedores solidários no Direito Civil brasileiro. Entenda por que o pagamento parcial da dívida não autoriza o exercício imediato

Análise sobre a decisão do STJ que considera abusivas as visitas domiciliares não solicitadas para oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, abordando a