Introdução – O Debate Sobre a PLR e os Direitos Trabalhistas. A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um direito constitucional do trabalhador (Art. 7º, XI,
1. O Caso Concreto: Divórcio e Partilha de Imóvel Doado pelo Estado. O caso julgado pelo STJ envolvia um casal que se divorciou após mais
Introdução – Aplicação da Lei 9.029/1995 e Incompatibilidade da Multa do Art. 475-J do CPC no Processo Trabalhista. O Processo nº TST-RR-99800-98.2008.5.21.0005, representa um marco na jurisprudência
Introdução – O Conflito Entre a Quitação do Preço e a Prescrição do Débito. Um dos temas mais complexos do direito imobiliário é a adjudicação compulsória –
Introdução: A Importância da Assistência Jurídica no Combate à Violência Doméstica. A violência contra a mulher é uma chaga social que exige respostas firmes do
Introdução: Entendendo a Polêmica Sobre a Cobertura do Canabidiol. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear
