Em recente decisão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Município de Guarulhos foi desobrigado de cumprir uma obrigação de fazer que havia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que alimentos contendo organismos geneticamente modificados (OGMs) só precisarão ser rotulados caso possuam mais de 1% de transgênicos em sua composição.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que em caso de morte do autor de um pedido de divórcio durante o processo não impede a dissolução póstuma do casamento.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), confirmou a decisão proferida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que condenou o Município de Guatapará a indenizar uma mulher que foi vítima de abuso sexual durante uma consulta médica em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.
1. Introdução. O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma questão de grande relevância, não apenas do ponto de vista jurídico, mas também social
INSS e fornecedora de próteses ortopédicas são condenados a indenizar mulher que sofreu fratura devido a defeito em equipamento. O Tribunal Regional Federal da 3ª
