Cível
DA PENHORA DO FGTS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS ALIMENTARES.
1 . DA PENHORA DO FGTS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS ALIMENTARES. O FGTS como é de conhecimento, foi criado com objetivo de resguardar o cidadão
1 . DA PENHORA DO FGTS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS ALIMENTARES. O FGTS como é de conhecimento, foi criado com objetivo de resguardar o cidadão
STJ DEFINE QUE AINDA QUE VEDADA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DE DÉBITO PRESCRITO, NADA IMPEDE QUE O CREDOR REALIZE A NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, EM VISTA DELA NÃO DEIXAR DE EXISTIR .
Em julgamento realizado no Superior Tribunal de Justiça, a terceira turma entendeu que não é possível a realização de julgamento antecipado na ação de interdição com base em laudo médico realizado unilateralmente por médico particular.
STJ define teses para obtenção de confissão extrajudicial no processo criminal em julgamento realizado.
STJ DECIDE QUE O CREDOR EM LIQUIDAÇÃO PODE EXECUTAR O VALOR INCONTROVERSO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Em julgamento realizado no dia 24/07/2024, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, processo n.º 1088512-67.2022.8.26.0002, ação de indenização, relatora Desembargadora CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER, processo em segredo de Justiça em virtude de ter menores no polo ativo, que tem como apelante EVOLUÇÃO INFORMÁTICA LTDA, negaram provimento ao recurso da empresa, em vista de reconhecerem abusividade na venda de curso, com a falsa promessa de entrevista de emprego, com a condenação em danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
