A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (9) um importante caso relacionado ao recurso cabível em pedidos de extensão de falência a sócios de empresas em processo falimentar.

O julgamento do Recurso Especial nº 2135344 – RS, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, trouxe discussões sobre a natureza jurídica do incidente processual, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal e os limites de responsabilidade dos sócios de empresas falidas.