Na última terça-feira (12), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento importante para a saúde suplementar, que os planos de saúde devem cobrir o fornecimento de bombas de insulina para pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1, desde que comprovada a necessidade do equipamento. A decisão, relatada pela ministra Nancy Andrighi, altera o entendimento do colegiado, que antes excluía essa cobertura.

Em recente decisão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Município de Guarulhos foi desobrigado de cumprir uma obrigação de fazer que havia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que alimentos contendo organismos geneticamente modificados (OGMs) só precisarão ser rotulados caso possuam mais de 1% de transgênicos em sua composição.