Em recente decisão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Município de Guarulhos foi desobrigado de cumprir uma obrigação de fazer que havia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que alimentos contendo organismos geneticamente modificados (OGMs) só precisarão ser rotulados caso possuam mais de 1% de transgênicos em sua composição.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), confirmou a decisão proferida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que condenou o Município de Guatapará a indenizar uma mulher que foi vítima de abuso sexual durante uma consulta médica em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.
A empresa Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda., sediada em Mogi Guaçu, São Paulo, recentemente teve seu recurso negado em uma ação judicial que buscava a
1 . DA PENHORA DO FGTS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS ALIMENTARES. O FGTS como é de conhecimento, foi criado com objetivo de resguardar o cidadão
STJ DEFINE QUE AINDA QUE VEDADA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DE DÉBITO PRESCRITO, NADA IMPEDE QUE O CREDOR REALIZE A NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, EM VISTA DELA NÃO DEIXAR DE EXISTIR .
