Processo civil
Falha Estatal na Saúde: Conversão de Obrigação em Indenização sem Julgamento Extra Petita.
Entenda a decisão do STJ que autoriza a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos por falha do Estado na saúde. Artigo completo
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Análise aprofundada do julgamento do STJ que equiparou a indicação de hashtags à URL específica para remoção de conteúdo ilícito massivo contra menores de idade.
Análise doutrinária aprofundada sobre o direito à isenção de ICMS para pessoas com visão monocular na aquisição de veículos automotores, abordando a interpretação teleológica e
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou tese repetitiva (Tema 1.173), no final de 2025, definindo que o corretor de imóveis, em regra, não responde
Entenda a decisão do STJ que afastou a penhora sobre imóvel adquirido por usucapião, mesmo com registro posterior à constrição. Palavras-chave: usucapião, penhora de imóvel,
Entenda como a Justiça Brasileira decidiu em 2026 sobre a rescisão contratual por atraso na infraestrutura de loteamentos. Artigo explica, em linguagem simples, por que
