Entenda a decisão do STF que redefine os critérios para concessão da gratuidade de justiça no Brasil. Saiba como funciona a presunção relativa de hipossuficiência,
Entenda por que uma ação judicial ajuizada em nome de pessoa já falecida é considerada inexistente, e não apenas irregular, segundo a jurisprudência do STJ.
A Terceira Turma do STJ decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural (art. 833, VIII, CPC) não se estende automaticamente aos frutos e rendimentos.
O Provimento 231/2026 do CNJ impõe novos limites de atuação e remuneração para administradores judiciais em grandes recuperações. Entenda os impactos práticos, conceituais e os
Entenda como a justiça brasileira tem decidido sobre a cobrança de taxas condominiais em loteamentos irregulares. Saiba quando a anuência contratual expressa legitima a cobrança,
Entenda a decisão do STJ sobre os efeitos do aditamento ao plano de recuperação judicial. Saiba por que a novação não retroage e como os
