
Usucapião Versus Penhora Fiscal: Por Que a Aquisição Originária Derrota a Presunção de Fraude à Execução.
Entenda a decisão do STJ que afastou a penhora sobre imóvel adquirido por usucapião, mesmo com registro posterior à constrição. Palavras-chave: usucapião, penhora de imóvel,




