O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, recentemente, uma decisão significativa no campo do direito processual civil, ao negar o recurso em habeas corpus interposto
1 . DA PENHORA DO FGTS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS ALIMENTARES. O FGTS como é de conhecimento, foi criado com objetivo de resguardar o cidadão
STJ DEFINE QUE AINDA QUE VEDADA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DE DÉBITO PRESCRITO, NADA IMPEDE QUE O CREDOR REALIZE A NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, EM VISTA DELA NÃO DEIXAR DE EXISTIR .
Em julgamento realizado no Superior Tribunal de Justiça, a terceira turma entendeu que não é possível a realização de julgamento antecipado na ação de interdição com base em laudo médico realizado unilateralmente por médico particular.
STJ define teses para obtenção de confissão extrajudicial no processo criminal em julgamento realizado.
STJ DECIDE QUE O CREDOR EM LIQUIDAÇÃO PODE EXECUTAR O VALOR INCONTROVERSO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
