Introdução: Entendendo a Polêmica Sobre a Cobertura do Canabidiol. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear
Introdução. No cenário trabalhista brasileiro, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), não é apenas um documento burocrático, mas um instrumento essencial que materializa
Introdução – “Aplicação Analógica do Art. 98 da Lei 8.112/1990 e a Proteção Constitucional às Pessoas com Deficiência”. O caso em análise (Processo nº TST-RR-0000594-13.2023.5.20.0006)
1. Introdução: O Paradigma Contratual no Direito Civil Contemporâneo. O presente estudo analisa o paradigmático Recurso Especial nº 2206604-SP (2024/0059309-0), julgado pelo Superior Tribunal de Justiça
Introdução. No cenário jurídico brasileiro, as ações de adjudicação compulsória representam importante instrumento para garantir o cumprimento de obrigações de fazer, especialmente na esfera imobiliária.
1. Introdução. O presente artigo examina o Recurso Especial nº 2176783 – DF (2024/0391404-3), julgado pela Ministra Nancy Andrighi, que discute a responsabilidade de instituições
