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1. Introdução Separação de fato e usucapião familiar: Entrelaçando direitos para recomeçar. A vida em comum nem sempre segue a trajetória planejada. Quando o relacionamento
I. Introdução. A. Contextualização do tema. A convivência familiar é um pilar essencial para o desenvolvimento saudável de uma criança. No âmbito jurídico brasileiro, as
O artigo aborda os “Aspectos Gerais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Sua Aplicabilidade nos Estados”. Ele examina a natureza jurídica do ITCMD, destacando sua incidência em situações de transmissão por herança e doação. Além disso, explora as variações na legislação estadual, evidenciando como diferentes estados brasileiros aplicam e regulamentam esse imposto. O texto busca fornecer uma compreensão concisa e abrangente dos principais aspectos relacionados ao ITCMD e suas nuances regionais.
