
A Decretação de Ofício da Prisão Preventiva em Colisão com o Sistema Acusatório.
Análise doutrinária da impossibilidade de o juiz decretar a prisão preventiva de ofício quando o MP postula medidas cautelares diversas. Entenda os fundamentos do voto

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STJ assegura à vítima de violência doméstica o direito de recorrer contra a revogação de medidas protetivas. Entenda a fundamentação jurídica, a superação do art.

ATENÇÃO, OPERADORES DO DIREITO!
O STJ no REsp 2.198.744/MG, reafirmou o atual entendimento relativo a consumação dos crimes:
⚖️ Embriaguez ao volante + Lesão corporal culposa = CONCURSO MATERIAL
POR QUÊ?
• São crimes AUTÔNOMOS
• Momentos consumativos DIFERENTES
• Bens jurídicos DISTINTOS (coletivo x individual)
RESULTADO PRÁTICO:
Penas aplicadas CUMULATIVAMENTE, e não mais a pena mais grave com aumento!
Artigo objetivo elaborado sob o tema; Confira!!

Análise doutrinária do erro de proibição no crime de estupro de vulnerável. Compreenda como a Quinta Turma do STJ, aplicando o distinguishing à Súmula 593,

STJ pacifica entendimento que o crime de redução à condição análoga à de escravo (Art. 149, CP) configura-se pela submissão a condições degradantes, independentemente de

Entenda como provas ilícitas, como confissões por tortura, e a teoria dos frutos da árvore envenenada podem rescindir uma condenação do Tribunal do Júri. Confira