Penal Archives - Página 9 de 16 - Decifrando o Mundo Jurídico

Penal

Concurso Material vs. Concurso Formal: A Autonomia dos Crimes de Embriaguez ao Volante e Lesão Corporal Culposa.

ATENÇÃO, OPERADORES DO DIREITO!

O STJ no REsp 2.198.744/MG, reafirmou o atual entendimento relativo a consumação dos crimes:

⚖️ Embriaguez ao volante + Lesão corporal culposa = CONCURSO MATERIAL

POR QUÊ?
• São crimes AUTÔNOMOS
• Momentos consumativos DIFERENTES
• Bens jurídicos DISTINTOS (coletivo x individual)

RESULTADO PRÁTICO:
Penas aplicadas CUMULATIVAMENTE, e não mais a pena mais grave com aumento!

Artigo objetivo elaborado sob o tema; Confira!!

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Penal

Erro de Proibição e a Afastabilidade da Súmula 593 do STJ no Crime de Estupro de Vulnerável.

Análise doutrinária do erro de proibição no crime de estupro de vulnerável. Compreenda como a Quinta Turma do STJ, aplicando o distinguishing à Súmula 593,

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Penal

Trabalho Análogo ao de Escravo na Atualidade: A Desnecessidade da Restrição à Liberdade de Locomoção .

STJ pacifica entendimento que o crime de redução à condição análoga à de escravo (Art. 149, CP) configura-se pela submissão a condições degradantes, independentemente de

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Penal

Revisão Criminal e a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada.

Entenda como provas ilícitas, como confissões por tortura, e a teoria dos frutos da árvore envenenada podem rescindir uma condenação do Tribunal do Júri. Confira

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Penal

A aplicação da agravante de violência doméstica às contravenções penais: Análise do Tema 1.333 do STJ e o Impacto da Lei 14.994/2024.

O STJ, no Tema 1.333, pacificou a aplicação da agravante do art. 61, II, ‘f’, do CP às contravenções. Entenda os fundamentos legais, a exceção

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Penal

A Remição de Pena por Cuidados Maternos no Cárcere: Uma Análise do HC 920980/SP pelo STJ.

Introdução: A Evolução Hermenêutica do Conceito de “Trabalho” na LEP. O sistema carcerário brasileiro, notoriamente marcado por desafios estruturais, frequentemente se depara com questões que

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Concurso Material vs. Concurso Formal: A Autonomia dos Crimes de Embriaguez ao Volante e Lesão Corporal Culposa.

Trabalho Análogo ao de Escravo na Atualidade: A Desnecessidade da Restrição à Liberdade de Locomoção .

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A aplicação da agravante de violência doméstica às contravenções penais: Análise do Tema 1.333 do STJ e o Impacto da Lei 14.994/2024.

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Usucapião entre Ascendentes e Descendentes: Limites da Posse Familiar e o Entendimento do STJ.

Sursis Obrigatório em Violência Doméstica: Grupos Reflexivos e o Poder-Dever do Magistrado.

A Reconvenção no Processo do Trabalho: O Contrato como Liame de Conexão e a Superação da Exigência de Afinidade Temática.

O Novo Regime de Custas do Recurso Especial: A Lei 15.498/2026 e a Virada Proporcional no STJ.