1. Introdução. Em uma decisão que reafirma importantes princípios do Direito Civil brasileiro, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a inclusão
1. Introdução. Em decisão histórica, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, no último dia 25 de novembro de 2024, o entendimento de que as
1. Introdução. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.153), um importante entendimento para o
1. Introdução. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, a decisão da 13ª Vara Cível
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao agravo interno interposto por ELCITA FARIAS FRATTE, em julgamento ocorrido no processo AgInt no Recurso Especial nº 2101558 – RJ.
A controvérsia girava em torno da possibilidade de acumulação de pensão especial de ex-combatente com benefício previdenciário recebido pela autora, filha de um ex-combatente falecido antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
1. Introdução. Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão de grande relevância para o setor de saúde suplementar no Brasil, envolvendo
