
Celular com Defeito: Quando o Consumidor Pode Exigir a Troca Imediata?
O STJ decidiu que o celular não é automaticamente um produto essencial para fins de troca imediata. Entenda o que muda para o consumidor, quando

O STJ decidiu que o celular não é automaticamente um produto essencial para fins de troca imediata. Entenda o que muda para o consumidor, quando

O STF decidiu, por unanimidade, que o INSS tem competência para fixar o teto de juros do crédito consignado de aposentados e pensionistas. Entenda os

O Provimento 231/2026 do CNJ impõe novos limites de atuação e remuneração para administradores judiciais em grandes recuperações. Entenda os impactos práticos, conceituais e os

Entenda como a justiça brasileira tem decidido sobre a cobrança de taxas condominiais em loteamentos irregulares. Saiba quando a anuência contratual expressa legitima a cobrança,

O STJ decidiu que medidas protetivas em crimes sexuais não podem obrigar a vítima a se afastar do trabalho. Entenda os fundamentos legais, a perspectiva

O STF decidiu que São Paulo não pode cobrar IPVA de veículos de locadoras quando o imposto já foi pago em outro estado. Entenda a