
A Redução Equitativa da Cláusula Penal no Direito Brasileiro: Análise do Artigo 413 do CC à Luz do AgInt no AREsp 1146231 – RS.
Introdução: A Tensão entre a Autonomia da Vontade e o Controle Judicial. O ordenamento jurídico brasileiro, na esfera contratual, é palco de uma constante e




