Introdução. No cenário trabalhista brasileiro, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), não é apenas um documento burocrático, mas um instrumento essencial que materializa
Introdução – “Aplicação Analógica do Art. 98 da Lei 8.112/1990 e a Proteção Constitucional às Pessoas com Deficiência”. O caso em análise (Processo nº TST-RR-0000594-13.2023.5.20.0006)
Introdução. O adicional de periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Introdução: O Caso e sua Relevância Jurídica. A 8ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul-SP proferiu decisão ao acolher pedido de rescisão indireta
Introdução. O assédio moral no trabalho é definido como toda conduta abusiva, reiterada e intencional, que ocorre no ambiente laboral (ou em razão dele), capaz
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão paradigmática, reconheceu a dispensa discriminatória com base no art. 1º da Lei nº 9.029/95, desvinculando-a do requisito de “estigma” previsto na Súmula 443 do TST
