Introdução. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente decidiu sobre a possibilidade de penhora de pensão por morte em execução trabalhista, tema que envolve a
Introdução – Contextualização do Tema e Relevância Jurídica. A penhora de salários e proventos de aposentadoria em execuções trabalhistas sempre foi um tema polêmico no
Introdução – O Debate Sobre a PLR e os Direitos Trabalhistas. A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um direito constitucional do trabalhador (Art. 7º, XI,
Introdução – Aplicação da Lei 9.029/1995 e Incompatibilidade da Multa do Art. 475-J do CPC no Processo Trabalhista. O Processo nº TST-RR-99800-98.2008.5.21.0005, representa um marco na jurisprudência
Introdução. No cenário trabalhista brasileiro, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), não é apenas um documento burocrático, mas um instrumento essencial que materializa
Introdução – “Aplicação Analógica do Art. 98 da Lei 8.112/1990 e a Proteção Constitucional às Pessoas com Deficiência”. O caso em análise (Processo nº TST-RR-0000594-13.2023.5.20.0006)
