1. Introdução. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que a Caixa Econômica Federal não deve ser responsabilizada por três
1. Introdução. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em recente julgamento, a coexistência harmoniosa entre o bem de família legal, previsto na Lei 8.009/1990,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (9) um importante caso relacionado ao recurso cabível em pedidos de extensão de falência a sócios de empresas em processo falimentar.
O julgamento do Recurso Especial nº 2135344 – RS, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, trouxe discussões sobre a natureza jurídica do incidente processual, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal e os limites de responsabilidade dos sócios de empresas falidas.
1.Contexto do Caso e Pedido de Nulidade. No caso em questão, o Espólio de Dalvina Brocco, representado por Otacílio Brocco, ajuizou ação declaratória de nulidade
Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou questões fundamentais sobre o direito à liberdade de expressão e a autonomia das plataformas digitais para moderar conteúdos publicados por usuários.
Na última terça-feira (12), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento importante para a saúde suplementar, que os planos de saúde devem cobrir o fornecimento de bombas de insulina para pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1, desde que comprovada a necessidade do equipamento. A decisão, relatada pela ministra Nancy Andrighi, altera o entendimento do colegiado, que antes excluía essa cobertura.
