1. Introdução. O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma questão de grande relevância, não apenas do ponto de vista jurídico, mas também social
INSS e fornecedora de próteses ortopédicas são condenados a indenizar mulher que sofreu fratura devido a defeito em equipamento. O Tribunal Regional Federal da 3ª
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão de grande relevância jurídica e social ao reconhecer, por unanimidade, que o espólio de funcionária da Vale S.A., falecida no rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), tem legitimidade para buscar reparação por danos decorrentes de sua morte.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proferiu uma importante decisão que garante a uma segurada o direito ao cálculo da aposentadoria por invalidez com base na legislação anterior à Reforma da Previdência de 2019.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um supermercado de Cuiabá (MT) a pagar uma indenização de R$ 15 mil a uma encarregada de padaria dispensada após o diagnóstico de transtorno afetivo bipolar.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recente julgamento, pela validade das provas obtidas pela polícia no lixo descartado por um homem acusado de participar de uma organização criminosa
