Cível
A Validade das Procurações Empresariais Após a Morte de Sócios: O Que Decidiu o STJ?
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1. Introdução. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do Recurso de Revista nº 0010858-77.2022.5.18.0104, abordou uma questão relevante no campo do direito processual
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1.Introdução. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um desfecho provisório, mas impactante, para a polêmica obra do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG),
1. Introdução. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em recente julgamento, a coexistência harmoniosa entre o bem de família legal, previsto na Lei 8.009/1990,
