m razão do passivo financeiro acumulado de 4,07 bilhões, o Grupo Casas Bahia teve seu plano de recuperação de crédito aprovado e homologado nos autos do Processo n.º 1065066-61.2024.8.26.0100, que tramita perante a 1ª Vara das Falências de Recuperações Judiciais da Capital/SP.
O desvio de função é uma questão recorrente no âmbito do Direito do Trabalho, suscitando debates e litígios entre empregados e empregadores.
Este artigo procura discutir o conceito de desvio de função, suas implicações jurídicas à luz do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e apresentar os entendimentos mais recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema.
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