
“Partilha e Sobrepartilha no Direito das Sucessões: Conceitos, Diferenças e Fundamentos Legais no Ordenamento Brasileiro”
Introdução. No Direito das Sucessões brasileiro, a partilha e a sobrepartilha desempenham papéis essenciais na transmissão patrimonial, garantindo que os bens do falecido sejam distribuídos de forma justa e




