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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (9) um importante caso relacionado ao recurso cabível em pedidos de extensão de falência a sócios de empresas em processo falimentar.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, recentemente, uma decisão significativa no campo do direito processual civil, ao negar o recurso em habeas corpus interposto
STJ DECIDE QUE O CREDOR EM LIQUIDAÇÃO PODE EXECUTAR O VALOR INCONTROVERSO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Rejeição imediata da ação rescisória só é permitida nas situações do artigo 332 do CPC
