
Os Embargos de Declaração no CPC/2015: Análise do Caráter Infringente e do Abuso do Direito de Recorrer à Luz da Jurisprudência do STF.
Análise dos Embargos de Declaração no CPC/2015 à luz do RE 941.595/SP. Compreenda os limites do recurso, o caráter infringente, o abuso do direito de




